Santa Cruz está entre as áreas prioritárias para alocação de recursos públicos no Novo Plano Diretor do Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar nº 111/11, instituindo o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro. Aguardado há quase uma década, o novo documento define de forma abrangente as principais orientações para a política urbana e ambiental da cidade.

Em relação ao anterior, de 1992, o plano apresenta avanços nas questões ambiental, habitacional, social e de transporte. Pela primeira vez, foram incorporados instrumentos previstos no Estatuto das Cidades para o planejamento urbano e questões como a preservação da paisagem e o controle da ocupação irregular do solo ganharam destaque.

A cidade foi dividida em quatro “macrozonas” de ocupação:

"controlada” (Zona Sul e parte do Centro - área de maior densidade, onde a prefeitura planeja controlar o aumento do número de moradores);

“incentivada” (Zona Norte e parte de Jacarepaguá - áreas com boa infraestrutura, onde há espaço para incentivar a construção de moradias);

“assistida” (Zona Oeste, entre Bangu e Sepetiba – prioritária para alocação de recursos públicos);

e “condicionada” (Barra, Recreio, Vargem Grande e Guaratiba – nessa área, o adensamento será condicionado a investimentos em infraestrutura e proteção ambiental).

A partir da publicação do Plano Diretor, a Prefeitura tem um prazo de dois anos para elaborar as novas leis de Uso e Ocupação e de Parcelamento do Solo, os códigos de Obras e Edificações, de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, de Posturas e Ambiental.

Link para download do Novo Plano Diretor:
 http://www.ademi.org.br/IMG/pdf/doc-1214.pdf

Carlos Alvarenga
Coordenador do Portal Santa Cruz é Tudo de Bom