Medida do governo norte-americano congela ativos e proíbe transações financeiras contra a corte de Haia
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (9 de outubro de 2026) uma ordem executiva em Washington que impõe Trump sanciona TPI e bloqueia ativos da corte de Haia. A decisão, anunciada horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay ter sido laureada com o Prêmio Nobel da Paz, proíbe transações comerciais e financeiras de cidadãos e empresas americanas com a instituição internacional.
A determinação do chefe do Executivo norte-americano atinge diretamente a infraestrutura financeira e logística da corte internacional. Além de congelar eventuais bens sob jurisdição americana, o decreto estende sanções a fornecedores de serviços tecnológicos, bancários e de consultoria que prestem suporte ao tribunal. A iniciativa representa a escalada mais severa das tensões entre a administração americana e o órgão jurisdicional sediado na Holanda.
Reação diplomática e justificativa da Casa Branca
O Departamento de Estado dos Estados Unidos sustentou que a decisão protege a soberania jurídica nacional contra deliberações internacionais não reconhecidas pelo Congresso americano. O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que o país não aceitará interferências de tribunais multilaterais em assuntos de segurança e defesa.
"Os Estados Unidos nunca aderiram ao Estatuto de Roma e não reconhecem jurisdição do tribunal sobre cidadãos americanos ou de nações parceiras. Trata-se de uma instituição fora de controle que usurpa a soberania dos Estados nacionais", afirmou Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos.
A declaração oficial reforça a diplomacia unilateral adotada por Washington. Aliados estratégicos do governo americano acompanham os desdobramentos da medida, enquanto organismos internacionais expressam preocupação com as barreiras impostas às investigações globais de crimes contra a humanidade.
TPI e comunidade internacional apontam ataque ao direito
A diplomacia internacional e a alta cúpula do tribunal sediado na Holanda reagiram imediatamente aos anúncios de restrições operacionais. Integrantes do Poder Judiciário internacional destacaram que as restrições impostas pelos Estados Unidos comprometem o funcionamento regular das câmaras de julgamento e afetam o andamento de processos em curso.
A Assembleia dos Estados Partes do TPI emitiu nota reafirmando a independência da instituição frente a pressões políticas estrangeiras. O texto ressalta que o tribunal continuará a exercer o mandato conferido por mais de uma centena de países signatários do Estatuto de Roma, assegurando o combate à impunidade global.
"As sanções unilaterais representam uma ameaça sem precedentes ao Estado de Direito e à neutralidade do sistema de justiça multilateral. O tribunal manterá suas atividades constitucionais rigorosamente inalteradas", declarou a presidência do Tribunal Penal Internacional em comunicado oficial.
A coincidência da sanção com a entrega do Prêmio Nobel da Paz à jurista Navi Pillay, ex-juíza da corte e ex-Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, ampliou a repercussão internacional.
Acesse meus artigosBacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer | Conselheiro de Segurança
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