Falta de água na Zona Oeste leva deputado a acionar o MPRJ contra concessionária

Representação entregue ao Ministério Público cobra plano de ação, investimentos estruturais e prazos para regularizar o abastecimento na região de Guaratiba e comunidades vizinhas

Por Carlos Alvarenga
visaooesterio@gmail.com

Deputado estadual Claudio Caiado (PSD)

A falta de água na Zona Oeste do Rio de Janeiro motivou o deputado estadual Claudio Caiado (PSD) a protocolar uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na última quinta-feira (23 de outubro de 2026), cobrando providências urgentes e a investigação de possíveis falhas recorrentes na prestação de serviços por parte da concessionária Rio+ Saneamento. O documento atende a uma onda de denúncias de moradores que enfrentam torneiras secas e interrupções crônicas no fornecimento. A medida exige a fiscalização rigorosa dos compromissos assumidos e não cumpridos pela empresa, além do estabelecimento de um plano de contingência e investimentos estruturais com cronograma auditável para restabelecer o serviço básico em seis áreas estratégicas do trecho praiano e periférico da região.

Calamidade diária e áreas afetadas no litoral da Zona Oeste

A ação levada ao MP fluminense especifica episódios severos de desabastecimento em Barra de Guaratiba, Ilha de Guaratiba, Jardim Cinco Marias, Jardim Maravilha, Pedra de Guaratiba e na Comunidade Piraquê. Essas localidades, situadas na extremidade ocidental da capital fluminense, reúnem dezenas de milhares de habitantes e vivem sob constante incerteza hídrica, sem previsibilidade sobre a normalização do fluxo nas tubulações.

Nas redes comunitárias e em audiências regionais, os cidadãos relatam a necessidade rotineira de recorrer ao compra de caminhões-pipa clandestinos ou à captação precária para suprir necessidades básicas do cotidiano, como higiene, preparação de alimentos e limpeza doméstica. A seca nas torneiras atinge residências, pequenos comércios locais, unidades escolares e centros de saúde comunitários, impondo riscos sanitários iminentes, sobretudo em períodos em que as temperaturas superam a média na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O quadro expõe o descumprimento de prazos e o esgotamento dos canais habituais de negociação com a concessionária privada, responsável pela operação da rede de distribuição nos bairros sob sua concessão.

Diálogo frustrado e a cobrança por fiscalização no MPRJ

Segundo o deputado Claudio Caiado (PSD-RJ), a decisão de acionar a tutela coletiva do Ministério Público decorreu do esgotamento das instâncias amigáveis e administrativas. Representantes da concessionária participaram previamente de reuniões técnicas com lideranças comunitárias e parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nas quais se comprometeram a realizar manobras operacionais e reparos emergenciais em vazamentos para elevar a pressão da água. As promessas, no entanto, não se converteram em melhorias efetivas na ponta da rede.

O parlamentar enfatiza que a persistência das falhas sem justificativa plausível viola preceitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor e no contrato de concessão do saneamento público no estado.

"Já cobramos, participamos de reuniões e ouvimos compromissos. Como o problema continua, recorremos ao Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades e, principalmente, para que a população tenha uma solução definitiva", afirmou o deputado estadual Claudio Caiado (PSD).

Com a representação entregue às promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, o órgão ministerial avaliará a abertura de um Inquérito Civil Público para averiguar se a Rio+ Saneamento cometeu prática ilícita reiterada e se cabe a imposição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com multas diárias ou ações civis públicas com pedidos de indenização moral coletiva aos usuários atingidos.

Raio-X dos gargalos e os desafios da concessionária Rio+ Saneamento

A Rio+ Saneamento, concessionária resultante do processo de concessão dos serviços da Cedae no Bloco 3 do estado, é a empresa responsável pelo abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário em 22 municípios fluminenses, incluindo 24 bairros da Zona Oeste da capital. A infraestrutura herdada do sistema público antigo apresenta históricas perdas físicas ao longo da rede, subdimensionamento das tubulações em regiões de expansão populacional e falta de reservatórios de passagem capazes de garantir a estabilidade do fluxo em pontos de ponta de rede, a exemplo das Guaratibas e do Jardim Maravilha.

Os gargalos na distribuição exigem investimentos pesados em substituição de adutoras, setorização do abastecimento e instalação de estações pressurizadoras (boosters). Contudo, o descompasso entre a velocidade das obras e as necessidades imediatas das famílias gera constante tensão social e indignação no cotidiano dos bairros suburbanos.

O pedido levado ao MPRJ determina que a empresa apresente detalhamento técnico contendo:

1.  Plano de contingência imediato: Envio continuado e sem custo adicional de caminhões-pipa para cobrir desabastecimentos prolongados nas áreas mais vulneráveis;

2.  Cronograma de investimentos estruturais: Apresentação detalhada das obras pendentes em adutoras, bombas e redes locais, indicando prazos de início e conclusão;

3.  Mecanismos de ressarcimento: Formas diretas de abatimento ou isenção nas contas de água referentes aos dias em que a prestação do serviço falhou integralmente.

A ação visa garantir que a população da Zona Oeste tenha o direito humano fundamental ao acesso contínuo e regular à água potável restabelecido e fiscalizado de forma permanente pelas autoridades competentes.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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