Perda de patente de Bolsonaro: STM marca julgamento em 2027

Julgamento histórico avaliará indignidade para o oficialato de ex-presidente e quatro cúpulas militares após condenação no STF

O Superior Tribunal Militar prevê julgar no início de 2027 a perda de patente de Bolsonaro e de quatro oficiais de alta patente no Plenário do STM, sediado no Setor de Autarquias Sul, em Brasília (DF). O tribunal militar analisa as representações de indignidade formuladas pelo Ministério Público Militar em fevereiro de 2026 para cassar o posto do capitão reformado Jair Messias Bolsonaro e dos generais Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e do almirante Almir Garnier Santos. A medida ocorre após as condenações definitivas do Supremo Tribunal Federal relativas à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, buscando declarar a incompatibilidade do grupo com o oficialato das Forças Armadas.

Tramitação no plenário do STM não reavaliará condenaçãoes criminais

A Corte de Justiça Militar esclarece que o julgamento marcado para o primeiro trimestre de 2027 não reexaminará o mérito das condenações criminais decididas no Supremo Tribunal Federal. Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal Militar, oficiais das Forças Armadas condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos em sentença transitada em julgado devem ter a manutenção de postos e patentes submetida a um tribunal especial.

O plenário composto por quinze ministros titulares (dez militares e cinco civis) avaliará rigorosamente se as condutas praticadas fere a honra e o pundonor militar. Cada um dos condenados possui um relator distinto sorteado eletronicamente:

-  Jair Messias Bolsonaro: relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino (Aeronáutica).

-  General Walter Souza Braga Netto: relatoria do ministro Flávio Marcus Lancia (Exército).

-  General Augusto Heleno Ribeiro Pereira: relatoria do ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha).

-  General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: relatoria do ministro Barroso Filho (Civil).

-  Almirante Almir Garnier Santos: relatoria da ministra Verônica Sterman (Civil).

Rito da morte ficta e impacto na remuneração militar

A perda do posto e da patente acarreta a imediata expulsão das fileiras militares e a interrupção dos salários pagos pelas Forças Armadas. No entanto, a legislação vigente determina a aplicação do instituto jurídico da morte ficta, criado na lei de pensões militares. Sob essa regra, o militar expulso por cassação de patente é considerado "simuladamente morto" para efeitos previdenciários.

A eventual cassação do posto de capitão de Jair Messias Bolsonaro e dos soldos dos generais e almirante não extingue obrigatoriamente os recursos financeiros. O benefício da remuneração é transferido diretamente para as esposas e dependentes legais dos condenados na forma de pensão por morte ficta, desde que cumpridos os requisitos exigidos pelo Exército Brasileiro, pela Marinha do Brasil e pela Força Aérea Brasileira.

Bastidores jurídicos e os desdobramentos nas Forças Armadas

A movimentação no Superior Tribunal Militar constitui um marco para o militarismo brasileiro. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, reforçou que todas as representações garantem ampla defesa e o devido processo legal aos réus. Historicamente, o tribunal militar aprecia dezenas de conselhos de justificação e representações por ano, cassando patentes de oficiais envolvidos em crimes de corrupção e improbidade. Esta é a primeira oportunidade histórica em que a Corte se debruça sobre condenações por atentado contra a democracia e tentativa de golpe de Estado.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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