Militar que disparou contra empresário responderá por homicídio em liberdade após concessão de alvará pela Justiça Fluminense
O direito de responder ao processo em liberdade foi concedido à sargento da Marinha Tayana Rangel Cardeal, acusada pelo homicídio do empresário Davidson Vasconcellos. O crime foi perpetrado no dia 24 de maio, durante a celebração de uma festa de debutante no bairro do Campinho, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão judicial que determinou a soltura da militar foi expedida pela Justiça do Rio de Janeiro, resultando na substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o trágico evento teve início a partir de uma discussão conjugal entre a acusada e seu marido, que atua como policial militar lotado no 3º BPM (Méier).
A dinâmica do crime e as investigações na Zona Norte
O inquérito foi integralmente conduzido pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), unidade da Polícia Civil responsável por colher os depoimentos das testemunhas e realizar as perícias técnicas no local do crime. Foi constatado pelas investigações que a celebração ocorria em um salão de festas na Zona Norte quando o desentendimento familiar foi iniciado. Testemunhas oculares afirmaram que a conduta de Davidson Vasconcellos foi estritamente conciliadora, buscando evitar que as agressões verbais entre os esposos evoluíssem para atos físicos.
A pistola calibre .40 pertencente à corporação militar do marido da acusada foi apreendida imediatamente após o ocorrido. A prisão em flagrante da sargento da Marinha foi efetuada por policiais militares acionados para a ocorrência, sendo posteriormente convertida em preventiva durante a audiência de custódia realizada no dia subsequente.
Critérios judiciais e medidas cautelares impostas
A revogação da prisão preventiva foi fundamentada pelo magistrado responsável com base na premissa de que a acusada preenche os requisitos legais para responder ao processo em liberdade, uma vez que possui residência fixa e ocupação lícita na administração pública. Não obstante a gravidade do ato, foi considerado pela autoridade judiciária que a instrução criminal não seria prejudicada desde que restrições severas fossem rigorosamente aplicadas à militar.
As seguintes obrigações jurídicas foram estabelecidas para a manutenção da liberdade da ré:
- Comparecimento periódico: A acusada fica obrigada a comparecer mensalmente ao juízo para justificar suas atividades rotineiras e confirmar seu paradeiro.
- Proibição de contato: Foi terminantemente vedada qualquer comunicação, por meio físico ou digital, com as testemunhas arroladas no processo criminal, resguardando-se apenas o contato com seu próprio marido.
- Restrição de locomoção: A investigada está impedida de ausentar-se da comarca da capital por prazos prolongados sem a prévia e expressa autorização do magistrado.
- Manutenção de dados: O endereço residencial deve ser mantido rigorosamente atualizado perante a secretaria do tribunal.
O descumprimento injustificado de quaisquer das condições fixadas pelo Poder Judiciário ensejará a imediata decretação de uma nova prisão preventiva pela infração das normas estabelecidas.
Repercussão Institucional e luto Familiar
O falecimento de Davidson Vasconcellos, que exercia atividades profissionais no setor automotivo, gerou profunda comoção entre amigos e familiares na Zona Norte da cidade. O empresário deixou viúva e duas filhas menores de idade, as quais estavam presentes no evento social e presenciaram diretamente o desenrolar das agressões e o disparo fatal.
A Marinha do Brasil, por intermédio de sua assessoria de comunicação social, reiterou que repudia veementemente qualquer conduta que afronte os preceitos éticos e os valores morais da instituição. A força armada ressaltou que está colaborando de forma irrestrita com a apuração penal conduzida pela Delegacia de Homicídios e pelas instâncias do Poder Judiciário. Paralelamente ao processo penal comum, procedimentos administrativos internos foram instaurados pela corporação para avaliar a permanência da militar nos quadros ativos da instituição militar.
O processo penal segue em tramitação regular perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com a conclusão dos laudos periciais da balística e a finalização do relatório da Polícia Civil, o Ministério Público procederá com a convocação das audiências de instrução e julgamento, momento em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, culminando na decisão sobre a pronúncia da ré para o julgamento perante o Tribunal do Júri.