Ação no TSE acusa chapa de Flávio de abuso e uso indevido de IA

 

Coligação de Lula pede cassação e aponta favorecimento algorítmico e repasses à empresa Elytron

A coligação da campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), registrando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije nº 0603276-73.2026.6.00.0000) sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para pedir a cassação do registro e a inelegibilidade por oito anos da chapa adversária formada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A petição protocolada sustenta que a candidatura adversária incorreu em abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social ao se beneficiar de disparidades estruturais nas plataformas digitais, incluindo supostas manipulações por sistemas de inteligência artificial, assimetria nos algoritmos de recomendação e repasses financeiros controversos à empresa de tecnologia e inteligência digital Elytron.

O viés algorítmico e a centralidade das Big Techs na disputa

A fundamentação jurídica apresentada pela coligação oficializa uma guinada no debate político brasileiro ao deslocar o foco das declarações individuais dos candidatos para a infraestrutura de distribuição das grandes empresas de tecnologia. A petição lista formalmente a Meta (empresa controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp) e a rede social X como terceiras interessadas no processo.

De acordo com o documento submetido ao tribunal, as ferramentas de recomposição e moderação de anúncios e os robôs de inteligência artificial generativa, tais como a Meta AI e a ferramenta Grok, teriam apresentado respostas discriminatórias. A acusação afirma que, diante de comandos genéricos, os assistentes virtuais das redes produziram retórica favorável ao número eleitoral 22, do Partido Liberal, enquanto requisições semelhantes dirigidas ao número 13 teriam sofrido restrições, bloqueios ou recusas automáticas.

Além do comportamento dos modelos de linguagem, a petição correlaciona dados de alcance e engajamento. A peça cita auditorias do Instituto Democracia em Xeque e estudos do laboratório NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicando que vídeos de parlamentares aliados alcançaram dezenas de milhões de visualizações em poucas horas. Na visão dos advogados da campanha petista, essa desproporção sugere uma amplificação algorítmica atípica e desigual na reta final da disputa eleitoral.

Contratação da Elytron e pagamentos sob investigação

O segundo pilar da acusação fundamenta-se nas movimentações financeiras da chapa do PL direcionadas a prestadores de serviços de tecnologia. O ponto central abrange um contrato no valor original de R$ 1 milhão, posteriormente ajustado para R$ 600 mil, destinado à empresa Elytron.

A representação do PT evoca reportagens investigativas que associam a referida empresa à oferta de sistemas automatizados e estratégias de influência digital em larga escala. Somado aos R$ 131,9 mil quitados pelo diretório nacional do Partido Liberal por contratações correlatas, o montante é enquadrado pela acusação como indício de financiamento indevido voltado a manipular a percepção pública.

"A gravidade do quadro exige que a Justiça Eleitoral não apenas analise a responsabilidade dos concorrentes diretos, mas compreenda como os algoritmos de recomendação e as Big Techs atuam decisivamente para definir o que o eleitor consome e enxerga no ambiente digital", diz um trecho da petição anexada ao processo no TSE.

Entre os pedidos cautelares encaminhados ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a campanha solicita a preservação imediata dos logs e registros das plataformas, a prestação de esclarecimentos técnicos no prazo de 48 horas e a reparação do alcance de anúncios. Como alternativa compensatória para o período pré-votação, a petição requer a concessão de R$ 7 milhões em créditos de impulsionamento sem custos adicionais à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os representados e as empresas citadas ainda não foram formalmente condenados, cabendo ao tribunal julgar as preliminares de urgência e o mérito da ação.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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