Restrições no Santos Dumont ameaçam R$ 1 bilhão da Infraero

Teto de passageiros no terminal carioca afeta sustentabilidade financeira da estatal e acende alerta no TCU até 2030

A manutenção das restrições no Aeroporto Santos Dumont pode causar um prejuízo acumulado de aproximadamente R$ 1 bilhão ao caixa da Infraero entre 2024 e 2030. A estimativa consta em relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que avaliou os impactos operacionais e financeiros das medidas impostas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. A limitação do fluxo de passageiros no terminal localizado no centro do Rio de Janeiro (RJ) foi implementada para reequilibrar a demanda com o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), mas reduziu drasticamente a arrecadação da empresa pública responsável pela gestão aeroportuária nacional.

A decisão de restringir a movimentação no terminal central fixou o teto operacional em 6,5 milhões de passageiros por ano a partir de janeiro de 2024. Em 2023, o local registrou a passagem de 11,5 milhões de pessoas, ritmo que garantia a principal receita direta da Infraero após os sucessivos leilões de concessões aeroportuárias no Brasil. Com a redução forçada na capacidade, o resultado operacional da estatal sofreu queda expressiva, encolhendo de patamares próximos a R$ 1 bilhão anuais para cerca de R$ 200 milhões.

A readequação do perfil do terminal central atendeu a pleitos estratégicos apresentados em conjunto pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pela Prefeitura do Rio de Janeiro. A intenção das autoridades locais focava no fortalecimento do Galeão, localizado na Zona Norte da capital fluminense, que vinha sofrendo com o esvaziamento de voos internacionais e conexões de longo curso. Embora a transferência de voos tenha impulsionado a aviação civil brasileira na malha internacional do Galeão, o modelo gerou um desequilíbrio direto no orçamento da Infraero.

TCU alerta para risco na gestão de aeroportos regionais

O relatório aprovado pelo plenário do TCU destaca que o Santos Dumont atuava como o principal motor financeiro do ecossistema mantido pela Infraero. Os recursos gerados no terminal do centro carioca eram utilizados para subsidiar o funcionamento de dezenas de aeroportos regionais no país, que operam com déficit e dependem do aporte centralizado para manter requisitos operacionais e de segurança de voo.

Segundo a análise técnica do órgão de controle externo, a perda sustentada dessa receita compromete a capacidade da estatal de investir na infraestrutura de terminais menores localizados no interior do Brasil. Sem a compensação financeira do Santos Dumont, a Infraero necessita ajustar sua estrutura interna e recorrer a aportes adicionais do Tesouro Nacional para manter o equilíbrio orçamentário das unidades deficitárias.

Para mitigar a perda contínua de receita e readequar a folha de pagamento à nova realidade operacional, a diretoria da Infraero intensificou a execução de Programas de Demissão Voluntária (PDV). As medidas buscam cortar custos fixos operacionais e adequar a estrutura tarifária da empresa, ajustando-se ao tamanho reduzido da rede sob sua gestão direta.

Articulação política mantém divisão de voos no Rio de Janeiro

A divisão do tráfego aéreo na capital fluminense permanece no centro de debates técnicos e políticos entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e lideranças regionais. Defensores da limitação argumentam que o equilíbrio entre os dois aeroportos é indispensável para a infraestrutura turística e econômica do estado do Rio de Janeiro, garantindo a sustentabilidade do terminal internacional.

Por outro lado, setores do mercado de aviação comercial monitoram a perda de dinamismo financeiro da Infraero e cobram soluções permanentes de recomposição orçamentária. O TCU determinou que os órgãos do setor aéreo acompanhem os indicadores econômicos do terminal central para evitar colapsos na prestação de serviços e garantir a segurança jurídica das operações aeroportuárias até o fim da década.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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