TSE exige que Meta comprove isonomia entre Lula e Flávio

Determinação de 48 horas visa esclarecer denúncia de seletividade algorítmica e disparidade de alcance digital entre presidenciáveis

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, neste sábado (10 de outubro de 2026), em Brasília (DF), que a empresa Meta Platforms Inc. apresente em até 48 horas dados técnicos e relatórios de moderação que comprovem ter dispensado tratamento isonômico aos conteúdos digitais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. A despacho atende a uma representação da coligação do candidato à reeleição, que acusa a detentora do Facebook e do Instagram de adotar "seletividade algorítmica" para restringir postagens governistas e impulsionar publicações adversárias durante a disputa do segundo turno das Eleições 2026. A decisão estabelece obrigações técnicas à plataforma e assinala que, após a entrega das métricas e das justificativas dos institutos de pesquisa acionados, a campanha de Lula e a Procuradoria-Geral Eleitoral dispõem de 24 horas cada para detalhar suas manifestações regimentais antes da análise da medida liminar.

Alegações da campanha e disparidade nos índices de engajamento

A petição enviada à Justiça Eleitoral fundamenta-se em um estudo elaborado pelo setor de inteligência digital da candidatura petista. A representação argumenta que a seletividade algorítmica feriu o princípio constitucional da paridade de armas, prejudicando o ecossistema democrático no ecossistema de redes sociais.

De acordo com o documento protocolado junto à corte eleitoral, o perfil do senador Flávio Bolsonaro registrou, em média, um volume de engajamento 2,96 vezes maior do que o da página do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença de métricas ocorreu a despeito de a conta de Flávio possuir um número total de seguidores 17,2% inferior ao do chefe do Executivo.

A defesa do candidato à reeleição apontou instabilidades e bloqueios temporários ocorridos na conta de anúncios da campanha no Facebook desde o final de setembro de 2026. A equipe jurídica sustenta que as restrições sistêmicas limitaram o alcance de conteúdos oficiais na reta final da disputa nacional.

Exigências judiciais impostas à Big Tech e prazos processuais

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o relator do caso sublinhou a necessidade de instrução técnica detalhada antes de deliberar sobre sanções ou ordens de adequação algorítmica. Com isso, o tribunal fixou pontos específicos que a Meta precisa responder formalmente dentro do prazo de 48 horas:

-  Critérios de Recomendação: Explicação sobre a aplicação dos mecanismos de distribuição orgânica do artigo 28 da Resolução-TSE nº 23.610/2019, detalhando se a regra de entrega de perfis operou de forma idêntica entre os concorrentes.

- Bloqueio de Contas de Anúncios: Apresentação dos relatórios de auditoria que motivaram a suspensão pontual ou a aplicação de limites à ferramenta de anúncios do PT.

-  Contas Automatizadas: Informações sobre se a plataforma identificou a atuação de redes de perfis automatizados (bots) impulsionando materiais de campanha e quais providências foram tomadas.

-  Remoção de Canais: Relação completa de canais e páginas dos postulantes à Presidência da República excluídos do sistema de recomendação ao longo do período eleitoral.

A determinação abrangeu também a Agência Lupa e o Instituto Democracia em Xeque. Ambos os órgãos foram oficiados no mesmo prazo de 48 horas para demonstrar as metodologias científicas utilizadas nos relatórios anexados pela acusação.

"O cenário exige uma instrução técnica prévia e transparente sobre os critérios de entrega e moderação de conteúdo digital antes de qualquer apreciação sobre a tutela de urgência", destacou o tribunal ao ordenar o envio das informações de engenharia de software.

Posicionamentos oficiais da Meta e repercussão política

Em nota oficial divulgada em resposta ao despacho do TSE, a Meta declarou que as alegações apresentadas pela coligação da acusação não possuem fundamentação concreta. A empresa afirmou atuar em observância às leis brasileiras e ressaltou a neutralidade das suas ferramentas.

"Cumprimos rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantemos compromisso permanente com a isonomia e a integridade no uso das nossas plataformas por todos os candidatos e partidos", afirmou a assessoria da empresa.

Em contrapartida, parlamentares da base governista manifestaram apoio à investigação, alegando que intervenções no código das plataformas colocam em risco o equilíbrio da disputa. A defesa de Flávio Bolsonaro nega ter recebido qualquer benefício e reitera que o desempenho nas redes reflete o engajamento natural da militância conservadora.

O desfecho do processo depende do recebimento do conjunto de dados pela auditoria do TSE. Após a entrega do relatório da empresa e dos órgãos de checagem, a campanha do PT e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentarão suas considerações finais em 24 horas, permitindo o julgamento da medida liminar.

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Bacharel em Jornalismo I Pós-graduando em Ciências Políticas  I Habilitado em Comunicação Estrtégica I Publisher & Especialista de Operações Digitais| Editor Gráfico | Gerente de Projetos | Operador de Comunicações | Produtor Cultural e de Eventos | Fotógrafo | Design Gráfico | Web Designer |  Conselheiro de Segurança

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